PÁGINA INICIAL - PME

1 ) CONHEÇA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

8 ) VOTAÇÃO DAS NOTAS TÉCNICAS - 2021

(...) A história, no fundo, é a história dessa procura... Pensar a história como possibilidade é reconhecer a educação como possibilidade. É reconhecer que se ela, a educação, não pode tudo, pode alguma coisa... Nossa tarefa como educadores e educadoras, é descobrir o que historicamente pode ser feito no sentido de contribuir para a transformação do mundo. Num mundo mais humano (...)

FREIRE in NARVAEZ (2011, p.2)

O Plano Municipal de Educação de Barueri se constituiu democraticamente pela Lei 2.408/15 e fundamentou-se através das diretrizes e metas da lei 13.005/2014 do PNE (Plano Nacional de Educação), desta forma, ele é um documento legal e estratégico que define as Políticas Públicas para Educação do Munícipio por um período de dez anos, retratando as necessidades da população.

Tem como base o respeito aos princípios de colaboração, da gestão democrática e as características da realidade local, assegurando assim, a continuidade das ações, independente dos gestores e partidos à frente do Governo Municipal.

Sabemos que as finalidades da educação são complexas e conflitantes, os conteúdos são diversos e as metodologias aparecem distintivamente, porque, é claro que, não existe um único determinado conhecimento. Para tanto, devemos entender que um Plano Municipal de Educação, deve ser flexível, aberto à diversidade, à inovação, à inclusão, que atenda a diferentes grupos sociais, econômicos, e que resgate a imparcialidade. Para tanto são realizados relatórios bianuais com a finalidade de prestar contas aos munícipes das estratégias deste.

Neste contexto é importante sabermos também que o PME se constitui através do processo democrático e participativo e tem por finalidade criar diretrizes, projetos e metas educacionais para serem executados no período de 10 (dez) anos, conforme a lei 2.408/2015, garantindo assim a qualidade da sociedade pertencente ao município.

Portanto, é importante que os envolvidos tenham conhecimento dos verdadeiros problemas que permeiam o PME, para que possam em conjunto refletir criticamente sobre estes, e buscar melhores resoluções, resgatando nitidamente, a união de recurso da “Tríade” (material, financeiro e humano), com resoluções consistentes e verdadeiras que fomentam o processo avaliativo.

Mônica Narvaez

Coordenadora do PME

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Fonte: Departamento de Programas e Convênios

“O sábio diz com razão que, para prever o futuro, é preciso conhecer o passado, pois os acontecimentos deste mundo têm sempre elos com os tempos que os precederam. Criados por homens sempre animados pelas mesmas paixões, esses conhecimentos devem necessariamente ter os mesmos resultados”

Nicolau Maquiavel

A reflexão preliminar do Plano Municipal de Educação – PME de Barueri resulta dos apontamentos que fizemos com a evolução do sistema educacional, a expansão do ensino e os rumos que este tomou podem ser compreendidos a partir da realidade concreta criada pela nossa herança cultural e do seu processo educativo. Todavia, transferimos as circunstâncias que se estabelecem hoje na história relembrando os anos anteriores, com a retomada do acervo histórico desse município e pensando em suas adaptações e transformações para o futuro, sem esquecer o que dizia Anísio Teixeira sobre a diferença do que é o valor real e o valor proclamado, tentando desmistificar e criar uma identidade futura para a população que aqui está estabelecida.

Pensando nesse contexto histórico, as metas e estratégias educacionais do Município de Barueri, se concretizaram no(a):

Plano Municipal de Educação, cerceando dados de referência como base ao diagnóstico, a Constituição Federal – CF – (1988);
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – (1996);
Plano Nacional de Educação – PNE – (2014-2024);
Plano de Ações Articuladas - PAR –, na Lei n° 1.476 de 29 de novembro de 2004, de Educação de Barueri;
Lei Orgânica do Município de Barueri (1990)
Censo – IBGE.

O diagnóstico teve como propósito mapear as condições da educação municipal, a realidade já existente no município e as instituições responsáveis pela educação, assim como, identificar as condições socioeconômicas, culturais, as condições atuais de acesso dos alunos e de suas famílias e as heranças históricas que estas carregam.

Fonte: Departamento de Programas e Convênios

"De tanto sacrificar o essencial em favor do urgente, acabamos por esquecer a urgência do essencial"

Edgar Morin

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
Valorização dos profissionais da educação escolar, garantido na forma da lei pelo plano de carreira;
Gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
Garantia de padrão de qualidade;
Piso salarial para os profissionais da educação escolar pública, nos termos da lei.

Fonte: Departamento de Programas e Convênios

"(...) a vida cooperativa oferece o máximo de possibilidades de identificação e de oposições para aqueles que a vivem, porque cada um é valorizado no decorrer das divisões e das responsabilidades"

Freinet (1979, p .110)

Quando se fala no processo de ensino e aprendizagem e em pertencimento no Plano Municipal, para a Educação fundamental, devemos nos fortalecer diante das leis e das demandas do município, evitando o risco de adotar uma descrição idealizada de escola, que se constitua isolada da sociedade em que está inserida. Dessa forma, pensa-se muitas vezes que basta um professor bem preparado, com um bom planejamento e um bom domínio dos conteúdos e dos métodos, aliado a um conjunto de alunos individualmente motivados e dotados de condições prévias consideradas satisfatórias, para se conseguir o sucesso no plano individual de cada aluno.

A esfera da responsabilidade escolar vai além das práticas pedagógicas e da produção e reprodução de conteúdo, pois engloba também a atitude de considerar a realidade como sua totalidade cujas partes são interatuantes.

Ao descrever o plano nos apropriamos do diagnóstico levantado para enfatizar o ensino de qualidade englobando levantamentos de informações à respeito dos alunos e das suas condições de vida, com a finalidade de melhor conhecê-los, compreendê-los e propiciar-lhes situações de aprendizagem adequadas a eles.

Portanto, acreditamos que ensino como um todo, tem a função de procurar integrar efetiva e afetivamente os alunos e seus familiares, considerando suas aspirações, seu histórico de vida e as decisões familiares que lhes dizem respeito. Considerando também o discente como agente do próprio processo de aprendizagem, com o direito a conquistar um conjunto de instrumentos, habilidades e princípios éticos, para lidar adequadamente com a liberdade, atuar e refletir sobre a realidade, em suma, relacionar-se com o mundo, de modo eficaz.

Abrangência do PME:

Respeito aos direitos humanos;
Sustentabilidade socioambiental;
Valorização da diversidade;
Valorização dos profissionais;
Exercício da cidadania;
Flexibilidade dos conteúdos e das metodologias;
Inovação;
Inclusão que resgate a imparcialidade.

Fonte: Departamento de Programas e Convênios

"(...) se tivermos iniciado qualquer coisa, a eternidade se apossa dela. Mas temos de assumir a responsabilidade por aquilo que tivermos preferido realizar, aquilo que tivemos escolhido para começar a ser parte do passado, que tivemos selecionado para ser eterno!"

Frankl (2008, p.18)

Erradicação do analfabetismo;
Universalização do atendimento escolar;
Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
Melhoria da qualidade de educação;
Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
Valorização dos (as) profissionais da educação;
Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto – PIB, que assegure atendimento às necessidades.