| Assunto | Descrição | Data de Publicação | |
|---|---|---|---|
| DELIBERAÇÃO CME No 02/2023, aprovada em 03/05/2023. | Dispõe Sobre a Organização e Diretrizes para a Equidade Étnico - Racial na Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino. | 03/05/2023 | |
| DELIBERAÇÃO CME Nº 01/2023, aprovada em 05/04/2023. | Diretrizes operacionais para a organização e a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Sistema Municipal de Ensino. | 05/04/2023 |