ECA Digital: mais proteção no ambiente on-line
A Prefeitura de Barueri, por meio da Secretaria de Educação, manifesta sua preocupação com a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital. Diante dos desafios atuais, reforça o compromisso com ações educativas, orientação às famílias e promoção do uso consciente da tecnologia.
Lei 15.211/2025
Mais segurança e responsabilidade no uso de imagens e dados de crianças e adolescentes.
O que é o ECA Digital?
O ECA Digital amplia a proteção de crianças e adolescentes na internet. A nova legislação estabelece regras claras para plataformas digitais e reforça a responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias e sociedade.
Proteção contra riscos digitais
Medidas obrigatórias para prevenir cyberbullying, violência, exploração, conteúdos inadequados e outras situações de risco.
Limites à exploração comercial
É proibido usar dados ou perfis de crianças para publicidade e monetizar conteúdos inadequados. Jogos com “caixas-surpresa” pagas também são restringidos.
Combate a conteúdos perigosos
Plataformas devem identificar, remover e reportar conteúdos ilegais ou prejudiciais, além de colaborar com investigações.
Proteção sem censura
A lei garante segurança sem restringir a liberdade de expressão, com regras claras e critérios objetivos para remoção de conteúdos.
Um avanço importante
O ECA Digital reforça a proteção sem limitar a liberdade de expressão, garantindo um ambiente on-line mais seguro, responsável e adequado para o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Educação de Barueri
Promovendo informação, proteção e cidadania digital para estudantes, famílias, profissionais da educação e toda a comunidade escolar.
Uso consciente da tecnologia
Ações educativas e orientações às famílias fortalecem a segurança, a responsabilidade e o cuidado no ambiente digital.
Responsabilidade compartilhada
Estado, famílias, escolas e sociedade atuam juntos para garantir um ambiente digital mais seguro e adequado ao desenvolvimento dos estudantes.
Canal de apoio
Em caso de dúvidas ou para solicitar orientações sobre o uso de imagem, entre em contato com a Secretaria de Educação.