Após a ampla participação de representantes dos mais diversos setores da sociedade, a comissão responsável pelo monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação de Barueri (PME) finalizou as notas técnicas incorporadas ao documento, que na semana passada também recebeu parecer favorável pelo legislativo barueriense.

De acordo com a coordenadora do Departamento de Planos e Convênios de Barueri, Mônica Narvaez, o PME está em vigor desde 2016 e é um importante documento que funciona como orientador das políticas públicas voltadas para a educação por um período de dez anos. “Trata-se de uma gestão democrática do ensino público. É uma garantia de acesso à educação de qualidade para todos”, pontua Mônica.

Para avaliação do documento, a comissão, integrada por representantes da Secretaria de Educação, do Conselho Municipal de Educação e do Legislativo Municipal, realizou produtivos encontros de forma virtual, oportunidades em que aconteceram amplas discussões sobre cada uma das notas técnicas.

De acordo com o secretário de Educação, Celso Furlan, é muito importante que toda a sociedade acompanhe de perto a implementação do PME, tão necessário para nortear as políticas educacionais.

Diretrizes do PME
O Plano Municipal de Educação garante uma série de direitos à educação, como:  Qualidade de condições para o acesso e permanência na escola; Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; Valorização dos profissionais da educação escolar, garantido na forma da lei pelo plano de carreira; Garantia de padrão de qualidade e piso salarial para os profissionais da educação escolar pública, nos termos da lei.

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