Iniciativa da secretaria visa implementar práticas pedagógicas antirracistas, promover a equidade racial e valorizar a diversidade em toda a comunidade escolar
A Secretaria de Educação de Barueri acaba de lançar o Núcleo de Educação Antirracista, Equidade Racial e Diversidade, um órgão interno destinado a fortalecer a implementação de práticas pedagógicas que combatam o racismo, promovam a equidade racial e incentivem o respeito à diversidade em todas as unidades da rede municipal de ensino.
A medida está fundamentada nas atribuições legais conferidas à secretaria, bem como em diversos marcos normativos nacionais e internacionais, como:
• A convenção internacional da ONU sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial;
• A convenção interamericana contra o racismo e demais formas de intolerância;
• A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto Nacional da Igualdade Racial;
• A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), especialmente seu artigo 26-A, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo escolar;
• A deliberação CME nº 02/2023, aprovada em 3 de maio de 2023, que trata da organização e diretrizes para a equidade étnico-racial na Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Barueri.
O Núcleo de Educação Antirracista, Equidade Racial e Diversidade atuará com base em quatro eixos principais:
• Incluir, de forma transversal, a temática da história e cultura afro-brasileira no currículo escolar da rede municipal de Barueri;
• Capacitar docentes e gestores para práticas educativas inclusivas;
• Desenvolver atividades que promovam o respeito à diversidade e combatam o racismo;
• Estimular a participação da comunidade escolar no debate sobre equidade racial.
O órgão ficará diretamente subordinado ao gabinete da Secretaria de Educação e apresentará relatórios mensais sobre as atividades desenvolvidas. Toda a comunidade escolar será o público-alvo das ações promovidas.
Para a presidenta da pasta, Meire Domingues, a criação da estrutura representa um passo essencial para a efetivação das leis que tratam da valorização da cultura negra e indígena no ambiente escolar: “A Secretaria de Educação, por meio deste departamento, busca garantir a obrigatoriedade prevista por lei da história e cultura africana e afro brasileira, incentivando a divulgação de conhecimento, posturas, valores e atitudes”.
O chefe de gabinete da Secretaria de Educação de Barueri, Marcos Sérgio de Souza, por sua vez, reforça o compromisso de dar voz a toda a comunidade: “Nós trataremos a questão da igualdade, respeito e diversidade com os nossos profissionais, com os nossos professores. Pai, mãe, aluno… você que está aí agora, você vai ter voz e nós teremos escuta. Trabalharemos esse tema juntos para construir uma Barueri mais justa”.
Texto: Beatriz Regiani
Imagens: André Menezes