.jpeg)
Em um movimento estratégico para consolidar a pacificação social, o prefeito Beto Piteri acolheu, na última quarta-feira, a proposta de atualização da Lei Municipal nº 1.948/2010. A medida é um marco administrativo para a cidade: ela transforma a Justiça Restaurativa de um programa setorial em uma Política Pública de Estado, garantindo que as práticas de resolução pacífica de conflitos sobrevivam a diferentes gestões e se tornem um patrimônio permanente da população.
O novo texto, que apresenta uma versão tecnicamente aperfeiçoada, foi fruto de uma cooperação entre a Universidade Mackenzie e as principais frentes educacionais e judiciárias da comarca. A articulação do projeto contou com o apoio decisivo do parlamentar e facilitador restaurativo Silvio Macedo, que atuou na interlocução entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O encontro reuniu as principais lideranças envolvidas na rede de proteção e justiça da cidade. A Dra. Daniela Nudeliman, Juíza Titular da 2ª Vara Cível e Coordenadora do Núcleo Judiciário de Justiça Restaurativa de Barueri, reforçou que a integração entre o Tribunal de Justiça e a gestão municipal é o que permite que as práticas de escuta ativa e reparação de danos alcancem de fato o cidadão.
A força-tarefa contou com a presença de vozes fundamentais da educação e do direito. Pelo setor educacional, participaram o Secretário de Educação, Claudio Piteri, e o Superintendente da FIEB, Luiz Antonio, acompanhados por especialistas como Juliana Costa e Luciana Pulido, do Núcleo Educacional de Justiça Restaurativa (NEJURE), e Flavia Souza e Andressa Fernandes, representantes do Núcleo de Educação Restaurativa da FIEB (NER).
A academia e a sociedade civil também marcaram presença com Telma Lewandoski, da Universidade Mackenzie, e Ivie Dias, representante da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB Barueri e fundadora do Instituto de Direitos Humanos Flor de Cacto. O corpo técnico do Judiciário foi representado por Regiane Willi e Matheus de Andrade, ambos integrantes do Núcleo Judiciário de Justiça Restaurativa da comarca.
A principal mudança é a natureza da lei. Ao deixar de ser apenas um "programa" para se tornar "política pública", a Justiça Restaurativa passa a ter diretrizes de perenidade, com garantia de recursos, estrutura e formação contínua para servidores. O objetivo é que as escolas e os centros de atendimento continuem sendo o berço da resolução pacífica de impasses, formando cidadãos mais preparados para o convívio social.
A nova legislação prevê o fortalecimento da formação técnica em processos circulares e uma maior agilidade no fluxo entre o Judiciário e a rede municipal de atendimento. Com este passo, Barueri se consolida como uma referência nacional, demonstrando que a harmonia social se constrói com a união de todos os poderes e a escuta ativa da comunidade.
Imagem: André Menezes