Estabelece normas para seleção de professores efetivos da Rede Municipal de Educação para designação de exercício temporário nos cargos de Coordenador Pedagógico e Orientador Educacional.
Poderão se inscrever:
Artigo 2º - ... os docentes que adquiriram a estabilidade nos seus respectivos cargos efetivos e que possuam as exigências de ingresso por concurso público no cargo de Coordenador Pedagógico e Orientador Educacional, descritas no Anexo II da Lei Complementar nº 383/2016, alterada pela LC 547/2023, a saber:
| Coordenador Pedagógico - CP | Curso de graduação em Pedagogia ou Pós-Graduação na área de Educação, com duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas e ter, no mínimo, 4 (quatro) anos de exercício em função docente. |
| Orientador Educacional - OE | Curso de graduação em Pedagogia ou Pós-Graduação na área de Educação, com duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas e ter, no mínimo, 4 (quatro) anos de exercício em função docente. |
Conforme cronograma, as inscrições presenciais serão no período de 09 a 19/02/2026 (apenas dias úteis) no DTGP da Secretaria de Educação das 8h00 às 12h00 e 13h00 às 17h00, exceto dia 18/02/26 que será das 13h00 às 17h00, e online, no mesmo período, através do link: https://forms.gle/2WWcsv1wJzRrRsUa7