Novo Plano Municipal de Educação

A educação constitui um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento humano, social, cultural e econômico de uma sociedade. Mais do que garantir o acesso à escola, educar significa assegurar oportunidades de aprendizagem, promover a equidade, valorizar a diversidade e construir condições para que cada estudante desenvolva plenamente suas potencialidades. Nessa perspectiva, planejar a educação é assumir um compromisso coletivo com o presente e com as futuras gerações.

Como expressa Paulo Freire, em sua obra Pedagogia da Autonomia (1996), “ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção”. Essa concepção reafirma a importância de políticas educacionais que considerem as necessidades dos estudantes, as especificidades dos territórios, a valorização dos profissionais da educação e a participação de toda a comunidade escolar.

A reflexão sobre a educação também encontra importantes contribuições no pensamento de Célestin Freinet, que defendeu uma escola vinculada à vida, à cooperação e à participação ativa dos estudantes. Sua concepção pedagógica nos convida a compreender que aprender é uma experiência construída coletivamente, na qual a escola deve dialogar com a realidade e favorecer o desenvolvimento da autonomia, da criatividade e da cidadania.

Na perspectiva de Michel Foucault, a reflexão sobre as instituições, os saberes e as relações de poder permite compreender que as práticas educacionais não estão isoladas da sociedade. Pensar a educação exige, portanto, analisar as condições em que ela se realiza, reconhecer as desigualdades e refletir criticamente sobre as práticas institucionais, de modo a favorecer relações mais participativas, inclusivas e comprometidas com os direitos de todos.

Já Edgar Morin, ao defender o pensamento complexo e a compreensão humana, destaca a importância de uma educação capaz de articular diferentes saberes, compreender a diversidade e reconhecer a interdependência entre os indivíduos e a sociedade. Essa perspectiva reforça a necessidade de políticas educacionais que ultrapassem ações fragmentadas e promovam uma formação integral, humanizada e conectada aos desafios do mundo contemporâneo.

É sob essa compreensão que se apresenta o Diagnóstico do Plano Municipal de Educação de Barueri para o decênio 2027–2037, instrumento essencial para conhecer a realidade educacional do município, identificar avanços, reconhecer desafios, compreender as desigualdades existentes e subsidiar a definição de prioridades para os próximos dez anos. Diagnosticar significa olhar para a trajetória construída, reconhecer as conquistas alcançadas e, sobretudo, identificar os caminhos necessários para continuar avançando.

O diagnóstico educacional não se limita à reunião de dados estatísticos ou à descrição de indicadores. Trata-se de um processo analítico, participativo e fundamentado em evidências, que busca compreender as condições de acesso, permanência, aprendizagem, inclusão, infraestrutura, formação e valorização dos profissionais, gestão democrática e financiamento da educação. A partir dessa leitura da realidade, torna-se possível estabelecer objetivos, metas e estratégias coerentes com as necessidades da população e com as responsabilidades do poder público municipal.

Nesse sentido, o Novo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, organiza suas prioridades em 19 objetivos, desdobrados em metas e estratégias que contemplam diferentes etapas, modalidades e dimensões da educação. Sua estrutura reafirma a centralidade do direito à educação, da qualidade, da equidade, da inclusão e da aprendizagem, além de destacar a importância da valorização dos profissionais, da gestão democrática, do financiamento adequado e do acompanhamento permanente das políticas públicas educacionais.

Para o município de Barueri, esse alinhamento representa uma oportunidade de articular as diretrizes nacionais às características e demandas locais, considerando os dados demográficos, os indicadores de atendimento escolar, os resultados de aprendizagem, as condições de funcionamento das unidades educacionais e as necessidades específicas dos diferentes públicos atendidos pela Rede Municipal de Ensino.

O diagnóstico deverá, portanto, subsidiar a construção de um novo instrumento de planejamento capaz de orientar as decisões administrativas, pedagógicas e orçamentárias do município ao longo do período de 2027 a 2037. Essa construção deverá manter estreita relação com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), de modo que as prioridades educacionais estejam vinculadas às condições concretas de execução e ao financiamento necessário à sua implementação.

Planejar a educação é transformar o compromisso com o direito de aprender em ações concretas, contínuas e mensuráveis. Por isso, o diagnóstico assume papel estratégico: oferece fundamentos para a tomada de decisões, permite reconhecer necessidades ainda não atendidas e contribui para que as políticas educacionais sejam planejadas com responsabilidade, transparência e visão de futuro.

Também é indispensável compreender que um plano de educação não se encerra com sua aprovação legal. Sua efetividade depende do acompanhamento sistemático, da avaliação periódica, da participação social e da capacidade de revisar ações diante dos resultados alcançados e dos desafios identificados. Nessa direção, a Lei Federal nº 15.388/2026 estabelece, em seus artigos 8º e 13, disposições relativas ao monitoramento, à avaliação e à elaboração de planos de ações educacionais a cada dois anos.

A avaliação e o monitoramento bianual deverão constituir momentos de análise dos indicadores, verificação do cumprimento das metas, identificação de avanços e dificuldades, apreciação da execução das ações e dos recursos destinados à educação e definição de medidas para o período seguinte. Esse processo deverá contar com a participação das instâncias responsáveis pela educação, dos conselhos, dos fóruns, das comissões competentes e da sociedade, assegurando transparência, participação democrática e controle social.

Monitorar é acompanhar o percurso; avaliar é compreender os resultados; planejar novamente é transformar as evidências em novas possibilidades de ação. Dessa forma, o acompanhamento bianual não deverá ser compreendido como mera formalidade administrativa, mas como uma oportunidade de aperfeiçoamento contínuo da política educacional, de correção de rumos e de fortalecimento do compromisso público com a aprendizagem e a equidade.

Assim, o Diagnóstico do Plano Municipal de Educação de Barueri constitui o ponto de partida para uma construção coletiva, fundamentada em dados, participação democrática e responsabilidade institucional. Seu propósito é contribuir para que o novo PME traduza as necessidades reais do município em objetivos claros, metas verificáveis, estratégias viáveis e mecanismos permanentes de acompanhamento, respeitando as especificidades locais e as diretrizes nacionais.

Para tanto, o planejamento educacional permeia o compromisso com cada criança, cada estudante, cada profissional da educação e cada família. Porque investir em educação é cuidar do presente, ampliar horizontes e construir, coletivamente, um futuro com mais conhecimento, dignidade, equidade e oportunidades para todos.

Portanto, que o novo Plano Municipal de Educação de Barueri, para o período de 2027 a 2037, represente mais do que um documento legal: que seja a expressão de um compromisso público com a transformação social, a garantia do direito à educação e a construção de uma cidade na qual cada pessoa tenha oportunidades reais de aprender, desenvolver-se e participar plenamente da sociedade.